A mudança nos métodos de manejo na produção de alimentos de origem animal ganhou notoriedade a partir do lançamento do livro Animal Machines, de Ruth Harrison (1964). A obra evidenciou que a produção intensiva, ao priorizar exclusivamente a produtividade, negligenciava as necessidades fisiológicas e comportamentais dos animais. O impacto dessa obra foi profundo, culminando na criação do Comitê Brambell, do governo britânico, e, consequentemente, nas Cinco Liberdades, marco inicial para o reconhecimento do bem-estar animal (Brambell, 1965). No entanto, o conceito de bem-estar animal (BEA) só foi concretizado na década de 1980, quando Donald Broom estabeleceu que o bem-estar se refere ao estado de um indivíduo em suas tentativas de adaptar-se ao meio em que está inserido, sendo esse estado mensurável (Broom, 1991).

Desde então, diversos países ao redor do globo têm avançado na melhoria das condições de manejo, não apenas de animais de produção, mas também de animais de companhia e de cativeiro. A aplicação científica do BEA em unidades produtoras de proteína de origem animal reflete a crescente pressão de países importadores, como a União Europeia, bem como uma demanda de mercado do consumidor por produtos certificados que garantam boas práticas de manejo e bem-estar dos animais (Alonso; González-Montaña; Lomillos, 2020). Além de ser uma exigência ética, a implementação de práticas de BEA tem se mostrado uma ferramenta estratégica para a produtividade, pois animais saudáveis e com espaço para expressar comportamentos naturais tendem a ter maior longevidade e produtividade (Dwyer, 2020).

A carne suína é a proteína animal mais consumida no mundo (FAO, 2023), sendo produzida principalmente em sistemas de criação intensivos e confinados ao longo de todas as fases de produção. Esses sistemas de manejo demandam atenção especial quando se trata de BEA, uma vez que as condições de confinamento podem ser desafiadoras para a saúde e a expressão do comportamento natural dos suínos (Martínez-Miró et al., 2016). O Brasil, como um dos principais polos de produção de carne suína, ocupa atualmente a quarta posição no ranking mundial de produção e exportação, com quase 23,86% de sua produção destinada ao mercado externo (ABPA, 2024). Para manter esse status e atender às exigências globais, o Brasil tem se empenhado na implementação de novas regulamentações, como a Instrução Normativa nº 113 (IN 113), elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e divulgada em 16 de dezembro de 2020, com o objetivo de garantir a melhoria do BEA nas granjas suinícolas brasileiras (Brasil, 2020).

A publicação da IN 113 trouxe um conceito preciso de BEA para a produção de suínos brasileira, transformando-o de uma idealização para uma obrigação concreta. Essa mudança reflete tanto as exigências do mercado, com consumidores cada vez mais conscientes e exigentes, quanto os requisitos de exportação, que priorizam a qualidade de vida dos animais como fator determinante (Dwyer, 2020). Contudo, a implementação das práticas estabelecidas pela IN 113 enfrenta desafios significativos. Muitos produtores ainda encontram dificuldades em adaptar-se às novas exigências devido a uma comunicação deficiente entre os órgãos regulamentadores e os suinocultores. A falta de clareza nas orientações e a distância entre as normativas e as realidades práticas das granjas têm dificultado a compreensão e a aplicação das diretrizes de BEA. Além disso, os suinocultores enfrentam obstáculos operacionais e financeiros ao tentar implementar essas mudanças. A pressão para atender aos padrões de bem-estar, sem a devida orientação e apoio, pode resultar em dificuldades substanciais, especialmente para os produtores de menor porte que atuam de maneira independente e possuem recursos e acesso limitados a informações.

Dessa forma, objetivou-se, com o presente estudo, analisar a percepção de suinocultores do estado de São Paulo acerca da implementação da IN 113, com foco na compreensão dos conceitos de bem-estar animal e nas possíveis implicações dessa normativa para a produção suinícola.

A presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPH) da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo, sob protocolo CAAE 67340723.6.0000.5422.

Foi desenvolvido um questionário estruturado, seguindo a metodologia survey (Pinsonneault; Kraemer, 1993), contendo 35 perguntas objetivas e cinco questões discursivas. O objetivo foi coletar informações sobre as características demográficas das granjas, bem como o conhecimento e as práticas dos suinocultores em relação ao BEA e à Instrução Normativa nº 113 (IN 113) do Mapa. A construção do questionário teve como base a literatura científica pertinente e a contribuição de especialistas da área, assegurando a abrangência e a precisão dos temas abordados. O questionário completo pode ser visto no material suplementar.

A amostra foi composta por suinocultores do estado de São Paulo, que receberam o questionário por meio da Associação Paulista dos Criadores de Suínos. A participação no estudo foi voluntária, e todos os entrevistados foram informados sobre os objetivos da pesquisa, sendo previamente apresentados ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que assinaram conforme as diretrizes éticas para pesquisas com seres humanos estabelecidas pela Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde.

As respostas obtidas foram analisadas qualitativa e quantitativamente. As variáveis foram avaliadas por meio de análise descritiva e percentual, buscando identificar tendências e padrões nas percepções dos suinocultores. A análise qualititativa das questões abertas foi conduzida por meio da categorização das respostas, enquanto as questões objetivas foram analisadas por frequência percentual. Para a representação gráfica dos dados, utilizou-se o software Microsoft Excel, permitindo a construção de gráficos ilustrativos que facilitaram a visualização e a interpretação dos resultados.

Neste contexto, solicitou-se que os entrevistados ranqueassem a dificuldade de implementação das novas normas em suas granjas (Figura 7). A implementação de gestação coletiva e o uso de analgesia e anestesia na castração cirúrgica foram pontuados como de maior dificuldade de implementação, enquanto o manejo de dentes através do desbaste e a identificação individual a partir de tatuagens, bottons, microchips e brincos são os manejos de mais fácil implementação. O uso de enriquecimento ambiental e a densidade adequada em cada baia foram considerados como de dificuldade razoável.

Figura 7 Fonte: Dos Santos et al. (2025).

Quando questionados sobre o principal desafio para as mudanças, três entrevistados citaram a viabilidade econômica, um citou o alojamento de cachaços em baias, um apontou o enriquecimento ambiental, um citou a aplicabilidade em larga escala e um preferiu não responder. Um dos entrevistados declarou não haver praticamente nenhuma dificuldade. Os entrevistados não foram capazes de estimar um custo associado à implementação das novas normas ditadas pela IN 113.

O presente estudo teve como objetivo compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos produtores de suínos do estado de São Paulo em relação à Instrução Normativa nº 113, bem como avaliar o nível de conhecimento e aceitação dessa regulamentação. Entre as mudanças propostas pela normativa, destacam-se aquelas com maior potencial de impacto para os produtores, segundo sua perspectiva: definição de área útil mínima para cada categoria animal, alojamento de fêmeas gestantes em sistema coletivo, obrigatoriedade do uso de analgesia e anestesia para o controle da dor, proibição do corte de dentes e fornecimento de enriquecimento ambiental, entre outras. De modo geral, tais exigências implicam alterações estruturais e logísticas nas granjas, com prazos distintos para sua implementação.

Embora 100% dos entrevistados tenham declarado conhecer o conceito de bem-estar animal, apenas 25% o associaram à definição científica proposta por Broom (1991), que considera o bem-estar como o estado do animal em relação às suas tentativas de se adaptar ao ambiente em que está inserido, definição adotada internacionalmente por sua mensurabilidade e objetividade. Por outro lado, 87,5% dos entrevistados associaram o conceito às Cinco Liberdades propostas por Brambell (1965), o que demonstra uma familiaridade com princípios éticos amplamente difundidos, mas não necessariamente com definições operacionais e técnicas. Apenas 12,5% reconheceram a definição proposta por Fraser (1995), que integra elementos emocionais, físicos e comportamentais do bem-estar.

Esse distanciamento entre a percepção dos produtores e os conceitos científicos de bem-estar animal reforça a necessidade de ações educativas direcionadas, especialmente quando se considera que 62,5% dos participantes não sabiam como implementar as exigências da IN 113. A baixa adesão a cursos de atualização recentes, somada à ausência de orientação institucional, compromete a aplicação prática das diretrizes estabelecidas.

Entre os desafios práticos, destaca-se o uso de analgesia na castração cirúrgica, identificado como um dos manejos de maior dificuldade. Essa percepção é compreensível diante da ausência de protocolos acessíveis e da complexidade de manejo e capacitação envolvidos. Apesar disso, a melhora de bem-estar advinda da utilização de anestesia local é relevante (Leidig et al., 2009). Ainda, para produtores que encontram muita dificuldade na utilização de anestésicos e analgésicos na castração, existem alternativas já consolidadas, como a imunocastração, que apresenta eficácia tanto em bem-estar quanto em desempenho produtivo (Batorek et al., 2012). A difusão dessas alternativas, aliada ao suporte técnico, poderia reduzir resistências e ampliar a adesão. Os dois sistemas de criação, unidades produtoras de leitões e granjas de ciclo completo, relataram dificuldades na implementação das novas medidas.

Outro ponto crítico foi a transição para o sistema de gestação coletiva, também percebido como de difícil implementação. Embora tal mudança exija adaptações estruturais significativas, há evidências de que, quando bem planejada, pode melhorar indicadores de bem-estar sem comprometer o desempenho produtivo (Zhou et al., 2014). A resistência a essas práticas parece estar mais relacionada à falta de informação técnica e suporte do que a uma inviabilidade real. Os resultados obtidos apontam para um cenário de transição sem suporte estruturado, em que os produtores, especialmente aqueles independentes, como os entrevistados, enfrentam desafios técnicos, operacionais e econômicos para cumprir as exigências da IN 113.

Além disso, cabe destacar que, embora o estado de São Paulo apresente uma expressiva produção interna, não se configura como protagonista nas exportações de carne suína (ABPA, 2024), diferentemente da região Sul do país, onde predominam os sistemas integrados (Ramborger; Wagner; Kindlein, 2018). Nessa condição, observa-se menor pressão para a adoção de novas medidas de bem-estar animal, uma vez que tais mudanças são frequentemente impulsionadas pela necessidade de atender mercados mais exigentes, como China, União Europeia e Estados Unidos. Galvão et al. (2019) destacam que o uso de gaiolas coletivas já é praticado nos países da União Europeia e no Reino Unido há mais de 20 anos e que, nos Estados Unidos, ao menos nove estados proíbem a gestação em gaiolas individuais.

Apesar da evidente necessidade de o Brasil incorporar medidas de bem-estar animal, seja por razões legais ou econômicas, ainda há carência de pesquisas que indiquem formas práticas de implementação e de suporte aos produtores não integrados. Diferentemente dos suinocultores vinculados a sistemas integrados ou cooperativas, os produtores independentes dispõem de menor assistência técnica, além de terem acesso mais limitado a recursos financeiros e informacionais, o que intensifica as dificuldades de adaptação (Ramborger; Wagner; Kindlein, 2018).

A percepção de importância dos manejos também revela um foco nos aspectos mais visíveis do cuidado animal, como manipulação não agressiva e controle ambiental, enquanto medidas estruturais e de longo prazo, como enriquecimento ambiental e densidade adequada, são percebidas como de dificuldade intermediária. Essa priorização pode refletir tanto a facilidade de aplicação de determinadas práticas quanto uma lacuna de conhecimento sobre os impactos positivos de mudanças estruturais.

Por fim, embora a viabilidade econômica tenha sido apontada como principal entrave pelos entrevistados, nenhum deles foi capaz de estimar os custos envolvidos na adaptação às exigências da IN 113. Esse dado evidencia a necessidade de estudos que quantifiquem os custos e, sobretudo, os benefícios potenciais associados à adequação, incluindo ganhos em desempenho, redução de perdas, acesso a nichos de mercado e melhoria da imagem do produto.

O principal desafio encontrado para a implementação das novas normas de bem-estar se encontra na falta de suporte técnico e institucional, associada a uma comunicação ineficiente entre os órgãos reguladores e os suinocultores. Além disso, a viabilidade econômica e a ausência de informações claras sobre os custos e benefícios da adaptação às novas normas surgem como fatores críticos para a resistência à mudança.