Abstract
As decisões judiciais sobre casos de maus-tratos contra animais podem ser subsidiadas por laudos de peritos em bem-estar animal. O objetivo foi desenvolver e aplicar um novo protocolo para diagnóstico de bem-estar animal em casos de suspeitas de maus-tratos. O Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA) é composto por quatro conjuntos de indicadores: nutricionais, de conforto, de saúde e comportamentais, os quais devem ser classificados em inadequados, regulares e adequados. As decisões finais para cada conjunto de indicadores são agregadas em um único resultado, por meio de integração simplificada para inclusão em cada um dos cinco graus de bemestar: muito baixo, baixo, regular, alto e muito alto. Graus de bem-estar muito baixo e baixo são considerados inaceitáveis e devem ser descritos como maustratos. Grau de bem-estar regular é considerado aceitável se medidas corretivas forem asseguradas. Graus de bem-estar alto e muito alto são considerados desejáveis. Durante a fase de desenvolvimento do PPBEA foram conduzidas 133 avaliações utilizando o protocolo, compreendendo 30 denúncias de maus-tratos e 103 animais em outros cenários críticos, sendo 32 cavalos de carroceiros e 71 cães inseridos em um programa de controle populacional municipal. O grau de bem-estar foi muito baixo em 47,4% (63/133), baixo em 18,8% (25/133), regular em 16,5% (22/133), alto em 13,5% (18/133) e muito alto em 3,8% (05/133) dos casos. De acordo com o PPBEA, 66,2% (88/133) estavam em condições de maus-tratos, com grau de bem-estar baixo ou muito baixo. Dos 30 casos denunciados como maus-tratos, 73,3% (22/30) foram confirmados por meio do protocolo. As avaliações dos cavalos de carroceiros e dos cães demonstraram que 93,8% (30/32) e 50,7% (36/71) dos animais sofriam maustratos. O protocolo permitiu a diferenciação do grau de bem-estar em escala compatível para a decisão em relação à ocorrência de maus-tratos. Espera-se que o refinamento das formas de identificação de crimes contra animais, especialmente em casos nos quais não existem lesões físicas, por meio de um protocolo padronizado, possa aprimorar a percepção do sofrimento animal.
