Disponibilidade por meio eletrônico de informações sobre o serviço de inspeção estadual dos estados do nordeste

Abstract

Em face da importância da internet como recurso de pesquisa, foi investigada a disponibilidade de informações na web, nos portais dos governos estaduais, relativas às normatizações das atividades do serviço de inspeção estadual nos Estados do Nordeste do País. A pesquisa foi realizada no ano de 2013 por consulta na internet com o emprego do buscador Google. Para a localização das informações sobre os serviços de inspeções estaduais desenvolvidos pelos Estados, foi utilizada a sequência de buscas das páginas principais dos governos dos Estados acessando as respectivas secretarias relacionadas à defesa agropecuária estadual. A disponibilidade das informações levantadas foi avaliada em função do grau de dificuldade do acesso em ótimo, regular e ruim. A busca das informações quanto à disponibilidade da legislação do serviço de inspeção estadual nos nove Estados da região Nordeste do Brasil permitiu a obtenção das seguintes conclusões. No Maranhão, o serviço de inspeção é realizado pela AGED; entretanto, as legislações não são disponibilizadas no site e ele foi considerado ruim. No Estado do Piauí, a ADAPI realiza todas as atividades de defesa agropecuária, a legislação estadual não está disponibilizada para consulta, mas o site apresenta grande quantidade de informações sobre o assunto e foi considerado regular. No Ceará, o site da ADAGRI, órgão responsável pela defesa agropecuária local, disponibiliza o acesso à legislação do serviço de inspeção, mas não dispõe do seu respectivo decreto e foi classificado como ótimo. No Rio Grande do Norte, o site pode ser classificado como ótimo, pois as informações relativas ao serviço de inspeção e suas legislações são disponibilizadas na página do IDIARN. O site da ADEAL do Estado de Alagoas foi classificado como ruim, visto que as informações relativas ao serviço de inspeção não são disponibilizadas. No Estado da Paraíba, as informações do serviço de inspeção estadual encontram-se na página da SEDAP, considerado um site ruim, por não contar com detalhes de informações e facilidade de acesso. O Estado de Pernambuco disponibiliza as informações sobre inspeção no site da ADAGRO, no qual são apresentados a lei e decreto relativos ao serviço de inspeção estadual sendo classificado como ótimo. No Estado de Sergipe, o serviço de inspeção estadual é desenvolvido pela EMDAGRO e o respectivo site não disponibiliza a legislação competente nem informações relativas ao serviço, sendo classificado como ruim. No Estado da Bahia, o site da ADAB apresenta grande quantidade de informações, a lei de inspeção é disponibilizada, mas falta o decreto que a regulamenta e foi considerado como regular.