Ações integradas direcionadas à educação sanitária no estado de Goiás de 2013 a 2015

Abstract

O presente resumo relata as ações realizadas em cooperação pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA), Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de Goiás e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), direcionadas à educação sanitária nos anos de 2013 a 2015. Em 29 de abril de 2008, diversas entidades firmaram um termo de parceria institucional, entre elas AGRODEFESA, MAPA e CRMV-GO, com a finalidade de promover ações de fiscalização conjuntas e integração de atividades. A atuação foi dividida em duas diretrizes: educação continuada (capacitação dos profissionais) e averiguação de infrações (fiscalização e processos éticos). A partir de 2013 foram instituídos pelo CRMV-GO os seminários de responsabilidade técnica (RT) destinados a orientar os profissionais para as suas responsabilidades perante a sociedade e para atualizá-los no que se refere à legislação vigente. Esses seminários foram divididos em módulo básico, destinado aos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas recém-formados, e módulo avançado para os profissionais atuantes em cinco áreas: comércio de produtos agropecuários, clínica médica, fábrica de ração, eventos pecuários e indústria de alimentos. Em consonância aos seminários de RT, foram realizados cursos de atualização dos profissionais habilitados no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT). Em contrapartida foram encaminhados ao CRMV-GO, pelos órgãos parceiros, denúncias de possíveis infrações éticas averiguadas em fiscalizações do MAPA e AGRODEFESA. De janeiro de 2013 até junho de 2015 foram realizados nove seminários básicos e 29 seminários avançados, totalizando 2.025 participantes. Foram realizados cinco cursos de atualização dos profissionais habilitados no PNCEBT. Durante o período mencionado foram julgados 24 processos éticos de profissionais atuantes em programas nacionais de saúde animal e 43 por falha ética na atuação como RT. Destes, 67% dos profissionais julgados receberam penalização, conforme as determinações da Resolução CFMV nº 722/2002. Apesar da promoção de atualização dos profissionais, ação que antes não era realizada com essa frequência pelo CRMV-GO, houve um crescente aumento na abertura de processos éticos nessas áreas, devido à intensificação da fiscalização e envio dos processos para averiguação da atuação do profissional. Tal parceria foi de grande relevância, pois fortaleceu e ampliou as ações realizadas de forma isolada pelas entidades, com destaque para a atuação da defesa sanitária e punindo todos os responsáveis pelas irregularidades cometidas. A experiência obtida demonstrou que a educação continuada promovida por cursos e seminários ministrados aos profissionais é essencial para a orientação da forma ética que deverão adotar durante a prestação de seus serviços.