A importância das normatizações relacionadas à atuação da Medicina Veterinária com resultados positivos em Jaguariúna, estado de São Paulo, Brasil

Abstract

Jaguariúna, Estado de São Paulo, Brasil, é hoje um município com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitca (IBGE) de 51.907 habitantes dentro da região metropolitana de Campinas (SP). Atualmente possui a população estimada de 7.295 cães e gatos pela estimativa do instituto Pasteur de São Paulo. Essa nova política de controle populacional de animais municipal surgiu em 2005, abolindo a eutanásia como forma de controle populacional, com um projeto municipal de castração animal desde 2006. O município, antes do início de 2005, adotava a captura de cães e gatos e a eutanásia como método de controle populacional animal, e depois de abril de 2005 passou a adotar a educação em guarda responsável, o fomento da adoção animal, e a castração como procedimentos destinados a promover o controle populacional, resultando, em 2008, no convênio firmado com a Faculdade de Veterinária de Jaguariúna (FAJ) na área da castrações. Em 2014, surgiu uma cooperação técnica com uma ONG local, “Xodó dos bichos”, e a criação de uma divisão de natalidade animal no organograma da prefeitura. O objetivo do trabalho foi demonstrar que, na ausência de uma política pública nacional na área da medicina veterinária e para os médicos- -veterinários dentro da rede de saúde, qualquer normatização é de bom proveito para os profissionais ocuparem seus devidos lugares na sociedade, protegendo a saúde humana com o emprego dos seus conhecimentos dentro da política da saúde única. Além disso, visou a demonstrar uma possível relação existente entre o número de animais castrados no município de Jaguariúna e a diminuição de registro de animais atropelados no município. No controle do caso da raiva felina em 2010 no município de Jaguariúna foi utilizada a metodologia do 8º Relatório do Comitê de Especialista da raiva da Organização Mundial da Saúde (OMS), que culminou na sua publicação no Boletim Epidemiológico Paulista (BEPA), volume 8, número 96, em dezembro de 2011. A castração foi o procedimento de controle empregado durante esses dez anos, a logística de agendamentos e preparação de insumos e medicamentos é realizada pela prefeitura. O cidadão possui um número do cartão cidadão com que consegue agendar as castrações de cães e gatos, agendada e realizada todas as quartas e quintas-feiras, com o projeto social de extensão executado por docentes e acadêmicos da FAJ, adotando-se os preceitos estabelecidos no BEPA, de setembro de 2006, e a Lei Estadual nº 12.916, de 16 de abril de 2008. A Portaria do Ministério da Saúde nº 1.138, de 23 de maio de 2014, estabelece a cooperação técnica com uma ONG local, “Xodó dos bichos”, e a criação de uma divisão de natalidade animal, separando a castração animal das atividades da Unidade de Vigilância de Zoonoses dentro do organograma da prefeitura. Atualmente ocorrem em média cinquenta solicitações de pedidos de castrações por mês, em torno de dois ou três animais por solicitação dos munícipes. Os registros efetuados confirmam que nos últimos dez anos houve um total de 6.500 animais castrados, além da diminuição de registro de animais atropelados. Durante o ano de 2014 foi criada uma divisão para o serviço de controle de natalidade separada das atividades da Unidade de Vigilância Zoonose, se adequando à Lei nº 1.138, de 24 de maio de 2014. Foram firmados convênios com a faculdade de veterinária e lei de subsídio com ONG de proteção animal, bem como trabalhos com outros setores dentro da prefeitura, com cooperação mútua em eventualidades com animais. Conclusão que, em um país em que não existe uma política pública nacional de saúde única e nem uma normativa nacional sobre o controle populacional de cães e gatos, qualquer normativa ou recomendação impulsiona a estruturação local do sistema municipal a criar situações de trabalhos na área veterinária que, com muita persistência, possibilita a obtenção de resultados positivos, valorizando a saúde humana com o conceito de uma só saúde.