Sociedade e emancipação: a formação de guardas municipais no atendimento a ocorrências de maus- -tratos a animais no município de Ponta Grossa, estado do Paraná, Brasil

Abstract

As pessoas convivem com animais de estimação desde a antiguidade, e não existem relatos de culturas que viveram sem a sua presença. Inicialmente, o homem caçava os animais e depois passou a domesticá- -los. Diante dessa constatação, admite-se que não existiam apenas animais para propósitos funcionais, mas também para desempenhar o importante papel de companhia. Os maus-tratos a animais são muito frequentes nas cidades brasileiras e podem ser evidenciados de várias formas: abandono, negligência, imprudência, crueldade, entre outros. No meio urbano as espécies de animais mais frequentemente observadas como vítimas de maus-tratos são cães, gatos e equídeos. No município de Ponta Grossa, os casos de maus-tratos não tinham um fluxograma de atendimento, o que dificultava tanto a notificação de tais violências quanto a averiguação das ocorrências. Desse modo, no ano de 2014, foi instituída uma parceria com a Guarda Municipal que propiciou a capacitação de 40 guardas municipais para esse tipo de atendimento. Para implementação dessa parceria, a Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com Organizações não governamentais e a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente efetuaram a capacitação de todo o efetivo da Guarda Municipal, composta por 167 agentes. Os conteúdos abordados foram: comportamento animal, legislação, humanização e casos reais. Hoje a Guarda Municipal tem papel fundamental na averiguação dos casos de maus-tratos, em parceira com o Controle de Zoonoses. O primeiro atendimento é efetuado pela guarda municipal, que é acionada pelo telefone 153. Dessa forma, o agente se desloca ao local da averiguação, orienta e intervém; os casos mais graves são encaminhados para avaliação do Controle de Zoonoses, que dá seguimento à ocorrência, adotando as medidas legais. Os resultados obtidos nesses dois anos de parceria revelaram que mais de 200 casos foram atendidos pela Guarda Municipal e Controle de Zoonoses. A parceria e criação do fluxograma de ações foram fundamentais para que a população passasse a ter um canal de escuta, acolhimento e resolução da ocorrência, já que proporcionou o sentimento de segurança e empoderamento da comunidade, objetivos fundamentais do convívio em sociedade.