Situação da disciplina de Medicina Veterinária legal em cursos de graduação no Brasil

Abstract

Apesar da Medicina Veterinária Legal ser prevista na Lei Federal nº 5.517, desde 1968, os conhecimentos necessários para a competente atuação do perito e assistente técnico médico-veterinário nem sempre estão incluídos na grade curricular dos cursos de graduação em Medicina Veterinária. O trabalho foi delineado para levantar a situação do ensino da Medicina Veterinária Legal no Brasil. Foram estudados o percentual de Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem disciplina específica voltada à Medicina Veterinária Legal, bem como a sua carga horária e o caráter optativo ou obrigatório. No período compreendido entre 30 de janeiro a 9 de abril de 2016, foram contatados, por mensagem eletrônica, 198 cursos de Medicina Veterinária presentes na listagem dos websites do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária – na ausência de resposta, foi estabelecido contato telefônico. Das 198 universidades listadas, foram obtidas respostas de 114 instituições, sendo que destas 10,5% (n=12) não oferecem mais o curso de Medicina Veterinária, e, portanto, foram retiradas da pesquisa. Das 102 universidades que possuem o curso e responderam, até o momento, 71,6% (n=73) não oferecem uma disciplina específica para a Medicina Veterinária Legal. Das IES que oferecem essa disciplina, 21 (20,6%) a incluem na grade obrigatória do curso e sete (6,9%) a ofertam de forma optativa. Uma IES (1%) não informou resposta para este quesito. A carga horária das disciplinas ofertadas variou entre 20 e 80 horas, sendo que a média foi de 45 horas. A carência de professores qualificados na área foi mencionada como motivo para a ausência da disciplina de Medicina Veterinária Legal por 2% (n=2) dos cursos, enquanto 9,8% (n=10) afirmaram que o assunto é abordado em outras disciplinas, por exemplo “Patologia geral e especial”, “Deontologia” e “Gestão de negócios e ética veterinária”. Ainda, 5,9% (n=6) afirmaram que, embora não tenham ofertado a disciplina, procuram suprir esse conhecimento por meio de palestras, cursos, minicursos, e abordando o tema nas semanas acadêmicas. Por fim, 8,8% (n=9) das universidades consultadas estudam a inclusão futura da disciplina em sua grade de ensino. Os resultados obtidos demonstraram que, apesar de parte das universidades oferecerem oportunidade a seus estudantes para a obtenção de conhecimentos na área da medicina legal, ofertando uma disciplina específica, a maioria ainda não o faz, talvez por acreditar que a demanda seja suprida em abordagens pontuais em outras disciplinas. A menção ao planejamento da inclusão da disciplina por parte de algumas universidades e a oferta majoritária de maneira obrigatória em outras revelam uma tendência de que, no futuro, esta disciplina deverá estar presente na grade curricular de um maior número de cursos. Novos estudos relacionados com a área da medicina legal deverão ser realizados junto às universidades brasileiras para verificar se a oferta dessa importante disciplina está sendo incrementada nos cursos de graduação de Medicina Veterinária em atividade no Brasil.