Ações das secretarias municipais de saúde e do meio ambiente no âmbito de cães nas ruas do estado do Paraná, Brasil: dados preliminares

Abstract

No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 44,3% dos domicílios brasileiros há pelo menos um cachorro, com um total aproximado de 52,2 milhões de cães. Com este cenário, há problemas como o abandono de animais. O trabalho foi delineado para analisar o planejamento e as ações de manejo populacional de cães adotados pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Meio Ambiente (SMMA) do Estado do Paraná, Brasil. Dois questionários foram redigidos aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFPR sob nº 1186072 e disponibilizados on-line para as Secretarias dos 399 municípios do estado, em outubro de 2015.Os questionários continham perguntas sobre a estrutura dos serviços oferecidos, dados cadastrais do município, dados estatísticos referentes a denúncias, manejo, custos, posicionamento da secretaria e posicionamento pessoal do respondente sobre questões relativas a cães nas ruas. Até o final de março de 2016 foram recebidos 75 questionários válidos, 55 de respondentes vinculados à SMMA, 20 de respondentes vinculados à SMS, sendo que quatro municípios apresentaram respostas de ambas as Secretarias, totalizando 71/399 (17,8%) municípios respondentes. Foi observado que 40/55 (72,7%) dos municípios possuíam uma SMMA e 20/20 (100%) uma SMS. Quanto ao perfil dos respondentes, 36/75 (48%) tinham pós-graduação, 22/75 (29,3%) curso superior e 9/75 (12%) entre ensino médio e fundamental, sendo que 28/75 (37,3%) são médicos-veterinários. Entre as respostas, 64/75 (85,3%) diziam ser possível a observação de cães nas ruas do município, 57/75 (76%) recebiam reclamações referentes a esses animais, e 48/75 (64%) dos respondentes tinham o conhecimento de que os cães nas ruas são alimentados pela população. Além disso, 61/75 (81,3%) responderam que o município não mantinha um canil público, 58/75 (77,3%) não mantinha Unidades de Vigilância e Zoonoses (UVZs), 11/75 (14,6%) possuíam clínicas veterinárias particulares, e em 37/75 (49,3%) existiam ONGs e protetoras. Quanto às ações das secretarias no manejo populacional, 45/75 (60%) responderam que não realizavam ações, e 20/75 (26,6%) que realizavam algumas ações de natureza variada, como censo populacional, registro e identificação por microchip, esterilização cirúrgica, educação para guarda responsável, recolhimento e eutanásia seletivos por sofrimento animal, agressividade e controle de zoonoses, movimentação legislativa, vacinação, atendimento veterinário e procedimentos para adoção de animais recolhidos, entre outros. A realização de um censo canino foi confirmada por 21/75 (28%) dos respondentes, porém somente 18 informaram a estimativa encontrada. As demais situações levantadas foram: a existência de registro e identificação, 1/75 (1,3%); o controle reprodutivo (castração), 13/75 (17,3%); a educação, 5/75 (6,6%); não promoção de feiras de adoção, 28/75 (37,3%); não realização de vacinação antirrábica gratuita, 36/75 (48%); não possuir legislação pertinente, 28/75 (37,3%); recolhimento e eutanásia seletivos (sofrimento animal, agressividade, zoonoses), 13/75 (17,3%) e 8/75 (10,6%), respectivamente. Além disso, o conhecimento da existência de cães comunitários foi confirmado em 17/75 (22,6%) dos respondentes, 5/75 (6,6%) que já possuem como estratégia adicional no manejo populacional e 27/75 (36%) municípios interessados em implantar a ideia na região. Diante disso, de uma forma preliminar, a conclusão obtida foi de que o planejamento de ações para o manejo populacional dos órgãos públicos ainda está deficitário, principalmente pela não realização do o censo da população em questão, o que dificulta o controle, monitoramento e avaliação da viabilidade dos métodos implantados.