Caça ilegal de quatis (Nasua nasua, LINEU, 1766) – a contribuição da patologia veterinária forense no estudo de dois casos do serviço de patologia animal da FMVZ-USP

Resumo

Introdução: o quati (Nasua nasua) é um carnívoro da família Procyonidae, amplamente distribuído pela América do Sul. Apresenta baixo risco de extinção segundo a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). A caça no Brasil é ilegal, conforme dispõe o artigo 29 da Lei Federal n. 9605/1998, e incorre em pena que varia de seis meses a um ano, com multa. Em casos de crimes contra animais, a necropsia forense é crucial como elemento da investigação policial. Relato de caso: foram trazidos pela Polícia Ambiental do Estado de São Paulo ao Serviço de Patologia Animal da FMVZ-USP para necropsia documentada dois quatis (Nasua nasua), machos, adultos, encontrados no quintal da casa de um foragido da Justiça, suspeito de ter atirado nos animais com um rifle, encontrado no local. Devido a suspeita de lesão por agente perfurocontundente (projétil), os animais foram radiografados. O exame radiográfico revelou que o animal 1 possuia projéteis balísticos localizados no pescoço e membro torácico esquerdo; o animal 2 possuia projéteis balísticos dispersos pelos membros, abdome e coluna vertebral, além de fratura da calota craniana. Na necropsia, no animal 1 havia laceração da musculatura do membro torácico esquerdo associada a projéteis balísticos metálicos de 0,4 cm de diâmetro. Na região cervical ventral havia áreas de laceração muscular e múltiplas fraturas de vértebras associadas a projéteis balísticos. No animal 2, além das lesões associadas aos projéteis, na região crânioencefálica havia uma lesão corto-contusa, e fratura transversal completa que se estendia do osso temporal direito ao osso temporal esquerdo, com exposição da massa encefálica. Todo o procedimento foi fotografado e os projéteis foram recolhidos e entregues à Polícia. Discussão: a realização da necropsia forense é crucial nos casos de suspeitas de crimes contra animais, o que foi o caso desta caça ilegal dos quatis. A radiografia das carcaças é preconizada nestes casos, pois auxilia na localização dos projéteis, os quais foram todos recuperados. Além disso, verificou-se que, além das lesões perfurocontusas, havia uma lesão cortocontusa, não associada aos projéteis, o que pode indicar que o animal pode ter sofrido um trauma. Portanto, além de infringir o artigo 29 da Lei 9605/1998, houve infração do artigo 32 da mesma lei, que trata de crueldade contra animais. Tais fatos serão verificados por um perito criminal, já que o relatório de necropsia deve se ater à descrição dos achados necroscópicos. Conclusão: os achados da necropsia levaram à conclusão de que os quatis morreram por consequência das lesões causadas pelos projéteis balísticos, que eram compatíveis com a arma encontrada na cena do crime.