Residências com Excesso de Animais Acompanhadas por Processo Administrativo pelo Centro de Controle de Zoonoses do Município de São Paulo, SP

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PDF
Publicado: Nov 10, 2015

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V. G. Tommaso
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
V. D. S. Rolim
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
S. C. Maciel
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
H. D. Benedetto
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
S. R. M. Murayama
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
C. P. Ferreira
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
N. M. B. F. Dias
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
P. E. S. Cantagallo
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
P. L. Macedo
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP
A. C. A. Carvalho
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, São Paulo, SP

Resumo

De acordo com a Lei Municipal nº 13.725/2004, artigo 23: “toda e qualquer instalação destinada à criação, à manutenção e à reprodução de animais, em zona urbana ou rural, deve ser construída, mantida e operada em condições sanitárias adequadas e sem causar incômodo à população e transtornos ao entorno.” Neste mesmo artigo, consta que os proprietários dos imóveis residenciais são responsáveis pela manutenção das instalações, obedecendo aos princípios de bem-estar animal e adequação às exigências da espécie. De acordo com a lei municipal nº 13.131/2001, artigo 18., no município de São Paulo é permitida a posse de até 10 animais, entre cães e gatos, por residência. Residências que possuem animais – cães e gatos – em excesso ocasionam transtornos ao entorno resultando em denúncias nos órgãos responsáveis.

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Como Citar
TommasoV. G.; RolimV. D. S.; MacielS. C.; BenedettoH. D.; MurayamaS. R. M.; FerreiraC. P.; DiasN. M. B. F.; CantagalloP. E. S.; MacedoP. L.; CarvalhoA. C. A. Residências com Excesso de Animais Acompanhadas por Processo Administrativo pelo Centro de Controle de Zoonoses do Município de São Paulo, SP. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 13, n. 2, p. 51-51, 10 nov. 2015.
Edição
v. 13 n. 2 (2015): Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP (Revista MV&Z) ISSN 2179-6645
Seção
RESUMOS CONPAVET

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