Análise das normas vigentes para registro de fitoterápicos veterinários no Brasil

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Publicado: Nov 10, 2015

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L. O. Bruno
Universidade Anhanguera de São Paulo, São Paulo, SP
C. M. Z. Cardoso
Universidade Anhanguera de São Paulo, São Paulo, SP
L. C. Marques
Universidade Anhanguera de São Paulo, São Paulo, SP

Resumo

O presente trabalho faz uma análise do mercado de fitoterápicos veterinários no Brasil e das normas vigentes relacionadas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o principal órgão responsável por esta área, porém as suas normas legais vigentes são antigas e inespecíficas, o que tem dificultado o desenvolvimento desse setor. O Decreto No .5.053 de 22 de abril de – Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências; a Portaria nº 74 de 11.06.1996 aprova os roteiros para elaboração de relatórios técnicos visando o registro de produtos: biológicos, farmacêuticos, farmoquímicos e de higiene e/ou embelezamento de uso veterinário; o consolidado de normas da COFID (Versão IV), abril de 2013 etc. evidenciou a sua inadequabilidade, por aspectos de imprecisão, contradições e mesmo erros técnicos, ausência de aspectos relevantes e mesmo maior rigidez frente à área humana, situação que inibe investimentos de laboratórios farmacêuticos. Verificou-se, também, a ausência de requisitos que aceitem e valorizem a tradicionalidade de uso, condição facilitadora e estimuladora mundialmente adotada. Assim, o potencial brasileiro de exploração econômica da biodiversidade é muito pouco ou quase nada aproveitado, condição refletida no baixíssimo número de produtos registrados e comercializados no país. Para equacionar esse quadro, torna-se necessária a montagem de marco regulatório fitoterápico veterinário próprio, atualizado, que incorpore a experiência de sucesso experimentada pela área humana e que aceite e equacione o aproveitamento da experiência tradicional de inúmeras espécies vegetais. Em complemento, sugere-se o fortalecimento da política industrial e tecnológica, oferecendo instrumentos que viabilizem a promoção comercial e o crédito (mais investimentos de P&D comprometidos com a valorização da pesquisa de plantas medicinais nativas), estimulando o fomento nacional e garantindo a segurança e a eficácia dos fitoterápicos produzidos.

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Como Citar
BRUNO, L. O.; CARDOSO, C. M. Z.; MARQUES, L. C. Análise das normas vigentes para registro de fitoterápicos veterinários no Brasil. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 13, n. 2, p. 75-75, 10 nov. 2015.
Edição
v. 13 n. 2 (2015): Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP (Revista MV&Z) ISSN 2179-6645
Seção
RESUMOS CONPAVET

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