Resumo
Apesar do recolhimento de cães em via pública, em domicílios ou do acolhimento pelos Centros de Controle de Zoonoses serem uma prática que não controla a população canina, é considerada medida primária e complementar de controle de zoonoses. Na Itália, por exemplo, a Lei 281/91 proíbe a eutanásia de cães errantes. A presença prolongada de cães nos canis, assim como a eutanásia, levanta questões de caráter ético. Após sua aprovação são evidenciados os limites da lei. A existência destes animais nem sempre está de acordo com as necessidades éticas e com o bem-estar. Por muitos anos a eutanásia fora executada de forma incontrolável e indiscriminada, todavia no dia 16 de abril de 2008, foi sancionada a Lei número 12.916, artigo 2º “Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres…”. Para tanto este trabalho teve como objetivo quantificar o número de animais (cães e gatos) submetidos a eutanásia nos últimos 8 anos pelo serviço do Canil Municipal do Município. Dados coletados nos arquivos do Canil Municipal (programa Excel), de animais eutanasiados, foram analisados. No ano de 2006 foram eutanasiados 1631 cães e 320 gatos, em 2007 foram 1003 cães e 209 gatos. No ano de 2008, 640 cães e 233 gatos, em 2009 foram 352 cães e 47 gatos. Em 2010, 268 cães e 45 gatos, em 2011 199 cães e 36 gatos, em 2012 152 cães e 34 gatos e finalmente em 2013 146 cães e 18 gatos foram eutanasiados. Há redução da eutanásia a partir do ano de 2008, decréscimo após a Lei entrar em vigor no Estado, consequentemente os animais remanescentes no Canil têm aporte clínico veterinário de melhor qualidade, objetivando a adoção. Decréscimo dos animais eutanasiados, demonstra que o Município além de seguir as normativas legais, tem-se preocupado com a saúde animal e consequentemente a saúde pública. Em muitas cidades existe a preocupação com o aumento do número de cães errantes que, em grande parte, deve-se a posse irresponsável, já que o abandono parece constituir uma das grandes causas de aumento dessa população, todavia a eutanásia que era realizada indiscriminadamente não resolveu este problema de superpopulação mostrando assim aos órgãos públicos e privados que cabe um maior incentivo em trabalhos educacionais referentes à saúde pública veterinária.
