Transformações e impacto social das políticas de eliminação de cães e gatos no controle da raiva urbana

Resumo

O presente trabalho discorre sobre as mudanças técnicas e sociais nas políticas públicas de diminuição da densidade populacional de cães e gatos e das suas implicações éticas. As ações de captura e morte de cães e gatos sadios como medida de saúde pública demonstram a posição ambígua dos animais de estimação na sociedade contemporânea: representados como fontes de afeto, por um lado, e como fonte de risco, por outro. Entre os problemas associados à superpopulação de animais de estimação, especialmente os cães, a raiva foi a principal motivação para o estabelecimento de uma política oficial de extermínio de animais em situação de rua em diversos países. Presente em todos os continentes há cerca de quatro mil anos, essa importante antropozoonose viral letal tornou-se alvo de iniciativas públicas no final do século XIX, quando os estudos de Louis Pasteur associaram a transmissão da doença aos humanos por cães errantes infectados, especialmente no meio urbano. Até a década de 1980, a Organização Mundial da Saúde (OMS) defendeu com veemência a adoção de medidas de combate à raiva urbana a partir da eliminação de cães errantes. Entretanto, a análise dos resultados das operações de eliminação de cães no Sri Lanka demonstrou que, mesmo eliminando entre 35 e 50 mil cães por ano, essas atividades não alcançaram mais do que 5% da população total de cães; além disso, exames sorológicos realizados nos cães eliminados demonstraram a existência de anticorpos para o vírus da raiva em apenas 4% da amostra. Outra análise retrospectiva dos resultados das campanhas de eliminação permanente de cães, desta vez realizadas entre 1980 e 1985 em Guayaquil, Equador, demonstrou que mesmo com uma eliminação que atingisse os níveis de 12 a 25-% da população de cães total estimada não havia uma influência durável no tamanho da população alvo e não reduzia a incidência da raiva canina (WHO/ OMS, 1988). A partir desses estudos, no final da década de 1980 a OMS começou a questionar a eficácia do extermínio dos cães errantes. Em parecer emitido em 1992, o Comitê de Especialistas em Raiva da OMS concluiu que o método de captura e morte de animais errantes não era eficaz no combate a esta zoonose, pois a alta taxa de reprodução das espécies canina e felina tornava a sua eliminação dispendiosa e ineficaz, além de gerar reações negativas em comunidades que não aceitavam a medida (OMS, 1999). A partir de tal constatação, a organização passou a recomendar políticas públicas de esterilização e vacinação dos animais. Apesar disso, no Brasil, onde a raiva é endêmica, o Ministério da Saúde ainda considera a “captura e eliminação de cães de rua” como uma importante medida de controle da raiva urbana. (MS, 2010). Nos últimos anos, as políticas de prevenção calcadas nessa diretriz têm sido alvo de críticas por parte de médicos veterinários, biólogos e protetores de animais, levando à sua proibição em várias cidades do Brasil. O número de ONGs, grupos e ativistas pelos direitos animais está em franca expansão, trazendo à tona discussões que estavam até então restritas a pequenos espaços. Apesar disso, a mudança nas políticas de controle populacional tem sido motivada por motivos técnicos, e a ausência de um debate ético dificulta a implementação de protocolos de castração responsáveis. É preciso romper com a lógica de pensar os animais como meros agentes da cadeia de transmissão de zoonoses. A pressão da sociedade favorecerá a elaboração de leis e estratégias que visem ao bem estar coletivo, mas sem esquecer os valores éticos de proteção e respeito à vida animal.