Registro de estabelecimento avícola comercial: panorama no estado de Santa Catarina, Brasil

Resumo

O Estado de Santa Catarina, Brasil, um dos maiores produtores de aves do país, movimenta positivamente esse setor dentro do cenário econômico brasileiro. A importância do controle sanitário desse mercado reflete-se no sucesso da produção no Estado. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), órgão responsável pela execução da defesa agropecuária do Estado, desenvolve o Programa Estadual de Sanidade Avícola que realiza a emissão da Certidão de Registro de Estabelecimento Avícola Comercial. Essas ações seguem os critérios propostos pela Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 56, de 04 de dezembro de 2007, que estabelece os procedimentos de registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. Dentro do Estado de Santa Catarina aproximadamente 5.900 estabelecimentos avícolas exercem todas as normas estruturais, cadastrais e de biossegurança exigidas pela Instrução Normativa, de maneira que todos estss estabelecimentos possuem o Certificado de Registro de Estabelecimento Avícola Emitido. Dentre os estabelecimentos registrados existe uma classificação baseada nas espécies de produção e na sua finalidade. Distribuídos por Santa Catarina, existem os Escritórios de Administração Regional (ADR’s) que auxiliam no processo de coleta de documentos dos estabelecimentos e os enviam ao Escritório Central da CIDASC, localizado em Florianópolis. Os registros emitidos são encaminhados às ADR’s, que os entrega aos produtores responsáveis pelo estabelecimento registrado. Dentre os 8.351 estabelecimentos de corte existentes, cerca de 71% estão devidamente regulamentados. Na Postura Comercial há um total de 233 estabelecimentos, dos quais apenas 12% possuem a certidão de registro emitida. O processo de regularização de todos os estabelecimentos avícolas é de extrema importância, pois é ele que garante a biosseguridade na produção avícola, valoriza a sanidade animal e gera um produto final inócuo e de qualidade.