Redução do número de eutanásias realizadas no período de 2011 a 2015 no município de Botucatu/SP
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Resumo
O termo “eutanásia”, oriundo do grego, significa “morte boa”. Deve ocorrer com um mínimo de sofrimento possível, tanto para o animal quanto para a pessoa que a executa (BEAVER et al., 2001), esse procedimento deve ser regulamentado por leis, e o médico-veterinário é o único profissional habilitado para a sua realização. É uma prática pela qual se interrompe o sofrimento de um indivíduo portador de moléstia incurável, e deve ser considerada como última opção de destino. Por muitos anos a eutanásia foi executada de forma incontrolável e indiscriminada; todavia, no dia 16 de abril de 2008, foi sancionada a Lei nº 12.916 (Projeto de Lei nº. 117/08, apresentado pelo deputado Feliciano Filho), cujo artigo 2º veda “a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres”. Foram coletados dados nos arquivos do Canil Municipal de Botucatu, no Estado de São Paulo, Brasil, referentes ao período compreendido entre os anos de 2011 a 2015. No ano de 2011 foram eutanasiados 235 animais (199 cães e 36 gatos), em 2012 foram 186 (152 cães e 34 gatos), 2013 foram 164 (146 cães e 18 gatos), no ano de 2014 foram 119 (104 cães e 15 gatos) e no ano de 2015 foram eutanasiados 43 animais (29 cães e 14 gatos). Constata-se portanto a existência de um decréscimo do número de eutanásias efetuadas depois da Lei nº 12.916 ter entrado em vigor no Estado de São Paulo e, consequentemente, os animais remanescentes no canil passaram a ter um aporte clínico veterinário de melhor qualidade, objetivando-se o processo de adoção. O decréscimo dos animais eutanasiados demonstra que o município além de seguir as normativas legais tem se preocupado com a saúde animal e a saúde pública, englobando assim a saúde do ser humano como um fator de caráter importante nesse tipo de ação, corroborando com trabalhos que afirmam que o extermínio de animais nos municípios é um método de controle populacional ineficaz.
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