Projeto “quem ama castra”: manejo populacional ético de cães e gatos no município de Conselheiro Lafaiete, estado de Minas Gerais, Brasil

Resumo

A superpopulação de cães e gatos nos centros urbanos, assim como em Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, Brasil, é um complexo problema de saúde pública, que acarreta a elevação de custos no Sistema Único de Saúde e situações de abandono e maus-tratos. Perante esta situação, há ainda a falta de recomendações nos âmbitos nacional e estadual sobre métodos mais eficazes de controle populacional de cães e gatos, o que impede ações regionalizadas e dificulta ações localizadas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que exista um cão para cada seis habitantes, e que a população de gatos represente 25% do total de cães. Conselheiro Lafaiete, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 116.512 habitantes, o que determina a estimativa de 19.418 cães e 4.854 gatos, dos quais, muitos vivem nas ruas ou são semidomiciliados. Diante da problemática do número de animais se reproduzindo sem controle, no ano de 2013, foi implantado o Projeto “Quem ama castra”, desenvolvido por uma parceria firmada entre o Ministério Público e as Organizações não governamentais Arpa (Associação Regional de Proteção Ambiental) e Alpa (Associação Lafaietense de Proteção aos Animais). Os objetivos do projeto incluem: fornecimento de um diagnóstico de situação populacional e da dinâmica de crescimento da população canina e felina no município; realização do controle reprodutivo dos animais de companhia com o emprego da esterilização cirúrgica; divulgação e expansão dos preceitos de bem-estar animal e noções de cuidados básicos com cães e gatos e inserção do município de Conselheiro Lafaiete no cenário nacional de referência no controle populacional de cães e gatos. A divulgação inicial foi realizada com panfletos distribuídos nas escolas municipais, unidades do Programa Saúde da Família (PSFs), comércio, feiras de adoção e mídia local. Foram realizadas palestras nas escolas municipais, abordando a importância da castração e guarda responsável, os alunos que assistiram às palestras receberam a ficha de inscrição para levar para casa e devolver à escola, preenchida pelos pais ou responsáveis. Os tutores dos animais realizaram as suas inscrições nos PSFs, no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e pelo telefone. Após a inscrição, o agendamento é realizado de acordo com o bairro do proprietário. O contato é efetuado por telefone uma semana antes da data da cirurgia, e nesta ocasião, os tutores dos animais são informados sobre os procedimentos necessários. No dia anterior à cirurgia, o tutor recebe novo telefonema para confirmação. A cidade foi dividida em onze regiões na zona urbana e sete na zona rural. As cirurgias foram realizadas no CCZ ou na Unidade Móvel de Castração, que permaneceu em cada regional por cinco dias. O tutor do animal preenche o termo de autorização de cirurgia, no qual informa todos os dados necessários sobre o animal. No período de espera, os tutores assistem a vídeos educativos e têm disponível material sobre zoonoses e guarda responsável, são orientados sobre o pós-operatório e recebem antibiótico e analgésico gratuitamente. Nos anos de 2013, 2014 e 2015 foram esterilizados gratuitamente 3.138 cadelas, 1.488 cães, 1.136 gatas e 549 gatos, totalizando 6.311 animais. Foi realizado um levantamento de dados que representa o perfil sanitário desses animais, como procedência, vacinação, vermifugação e frequência no veterinário. Em 2015 foi realizado acordo entre os órgãos envolvidos para que a parceria seja mantida até o ano de 2020, quando será revisto e avaliado o seu impacto. Com a efetiva continuidade do Projeto “Quem ama castra”, tem sido observada a diminuição gradativa dos gastos do município na saúde pública devido a diminuição do número de acidentes, mordeduras, transmissão de zoonoses e de atendimentos a maus-tratos. O município de Conselheiro Lafaiete é uma das poucas cidades brasileiras a desenvolver e cumprir um programa gratuito que tem como foco não só a melhoria da saúde pública como também o atendimento às diretrizes do bem-estar animal.