Programa animal comunitário no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Resumo

Os animais já estão integrados à vida das comunidades e tornar essa convivência agradável e saudável é uma das tarefas da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda). Por esta razão, a Seda está implantando um programa que permite melhorar o convívio entre os animais comunitários e as pessoas que se preocupam com eles. O programa Animal Comunitário congrega os objetivos de proteger e preservar a vida desses seres, para que permaneçam saudáveis e aptos à convivência urbana, auxiliando, desse modo, não apenas os animais, mas as pessoas que com eles criaram laços afetivos, que lhes garantem abrigo, alimentação e condições de sobrevivência. Além da implementação prática do programa, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que visa acrescentar à LC 694/2012 uma subseção destinada a estabelecer normas de identificação, controle e atendimento do animal comunitário. Este projeto, de suma importância para a promoção das políticas de proteção aos animais, está em tramitação sob o nº 017/2015, e deve ir à votação ainda no primeiro semestre do ano de 2016. Na justificativa do projeto, é salientado o significado de que as famílias que gostam de animais, mas que não têm condições para os manter em suas residências, possam desfrutar do carinho e do afeto gerado pelos animais que vivem próximos aos seus lares. Essa reciprocidade de afeto detém, inclusive, importância psicossocial na sociedade, haja vista a cooperação, responsabilidade, cidadania e interação que são geradas entre a comunidade que se une por um objetivo comum, que é o de cuidar e garantir direitos aos animais comunitários. Para a participação no programa “Animal comunitário”, é necessário a confirmação de que o animal mantém vínculo consolidado com a comunidade onde vive, que apresenta comportamento adequado às características do local e que não tenha tutor definido. Com a implementação do programa junto à comunidade, a Seda garante o atendimento médico-veterinário, o procedimento cirúrgico de esterilização, a microchipagem, com transponder subcutâneo, a manutenção de um cadastro do animal renovável anualmente, em que conste a sua identificação o endereço do local onde vive, e a identificação de seus responsáveis/cuidadores da comunidade. Além do atendimento médico-veterinário também é realizada a melhoria do ambiente onde os animais são abrigados, a exemplo do modelo inaugurado recentemente e denominado AbriCão comunitário, localizado na Praça México, em Porto Alegre, onde tubos de concretos passaram a ser utilizados como abrigos. Não obstante o benefício trazido aos animais contemplados, o programa “Animal comunitário” contribui positivamente com os demais programas e projetos desenvolvidos para coibir maus-tratos, garantir a saúde e a redução da população de animais domésticos em Porto Alegre, educar crianças e jovens de forma humanitária, e promover a adoção, que constituem em última análise os objetivos estratégicos da Secretaria Especial dos Direitos Animais.