Sucessos e limitações do programa cão comunitário no município de Campo Largo, estado do Paraná, Brasil

Resumo

Em alguns municípios do Brasil a manutenção de cães comunitários tem sido implementada como estratégia de manejo populacional. A parceria do poder público com as pessoas da comunidade, nas quais esses cães mantêm laços de dependência, busca reduzir a reprodução e o fluxo de animais nas ruas e promover a melhoria da qualidade de vida desses cães, ou mesmo de aumentar as chances de serem adotados. O trabalho descreve os sucessos e limitações das ações voltadas a cães comunitários realizadas no município de Campo Largo, no Estado do Paraná, Brasil. A partir do mês de fevereiro de 2010 os cães comunitários passaram a ser cadastrados pela prefeitura do município como uma das ações do projeto “Cuide de seu animal”, executado pela Vigilância em Saúde Ambiental. A padronização do cadastro ocorre primeiramente com a identificação do cão na rua que tem acesso a recursos básicos e vínculos afetivos com pessoas da comunidade. Posteriormente, definidos um ou mais mantenedores, é aplicado um questionário para verificar os critérios envolvidos na relação do cão com a comunidade, o que auxilia a oficialização do cadastro. Quando o cadastro é realizado, é efetuada a avaliação dos indicadores de bem-estar e a orientação para a implantação de condutas destinadas à melhoria dos aspectos mais comprometidos e ainda são repassadas instruções ao cuidador referentes a suas atribuições e as que são da alçada da prefeitura. O cuidador passa a ser o responsável por fornecer água, alimento, abrigo, carinho, recolher os dejetos e comunicar à prefeitura quaisquer eventos relevantes relacionados ao cão. O poder público passa a ser o responsável pela desverminação, vacinação contra raiva e doenças espécie-específicas, microchipagem, esterilização e cuidados veterinários. Os sucessos alcançados com o programa foram a conclusão de que o grau de bem-estar dos animais situava-se majoritariamente entre os valores médio a alto, e que o programa permitiu o fortalecimento dos vínculos estabelecidos entre humanos e cães resultando na adoção de alguns animais, na conscientização da sociedade perante a importância das ações voltadas a esses cães e de sua multiplicação espontânea entre os munícipes. As principais limitações constatadas foram: ausência de previsão em legislação específica e, consequentemente, questionamentos existentes nos últimos anos quanto às atribuições da Secretaria de Saúde no manejo de populações de animais e o impacto disso especialmente na obtenção de recursos financeiros e humanos para manutenção do programa. Por esse motivo, as dificuldades logísticas e de infraestrutura para o atendimento de urgências médicas, que já eram existentes desde o início das ações, são os maiores desafios da atualidade. Espera-se que a relevância do programa à Saúde Pública seja compreendida e que os órgãos competentes definam processos e recursos específicos para sua consolidação como Política Pública. Espera-se também que o programa seja aceito e reconhecido mundialmente, como uma ação a ser adotada em todos os municípios do Brasil e nos países que possuem problemas de manejo populacional de cães em áreas urbanas.