Aspectos técnicos, éticos e legais na elaboração do prontuário médico-veterinário

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Juliana Santeramo
Tália Missen Tremori Rocha
Adriana de Siqueira

Resumo

O prontuário, documento que compila toda a história clínica de um paciente, deve incluir todos os procedimentos médicos realizados e todos os documentos pertinentes ao seu atendimento. Ainda há muitas falhas no preenchimento e elaboração de prontuários e na Medicina Veterinária os estudos acerca desse tema ainda são escassos. O presente trabalho apresenta a correta estruturação desse documento, relaciona as informações que nele devem ser contempladas e trata da elaboração dos termos de consentimento livre e esclarecido. Também é discutida a importância do desenvolvimento de uma normatização de prontuário unificado para que o paciente possa ser atendido em qualquer estabelecimento, e para que o seu prontuário esteja disponível para o médico-veterinário que o atenda. O uso do prontuário e a sua relação com o Código de Defesa do Consumidor torna evidente o quanto o prontuário pode amparar o médico-veterinário em sua rotina, inclusive no caso de eventual interposição de defesa na esfera judicial, em que o profissional é acusado de ter cometido erros na condução das suas atividades técnicas. O trabalho pretende ser um alerta para que os profissionais atentem para a importância da elaboração e do adequado preenchimento do prontuário e também apresenta uma proposta da implantação de um prontuário médico-veterinário unificado.

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Como Citar
SanteramoJ.; RochaT. M. T.; SiqueiraA. de. Aspectos técnicos, éticos e legais na elaboração do prontuário médico-veterinário. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 19, n. 1, 10 maio 2021.
Seção
CLÍNICA VETERINÁRIA DE PEQUENOS ANIMAIS
Biografia do Autor

Juliana Santeramo, Pós-graduanda em Direito Ambiental, Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), São Paulo, SP, e em Medicina Veterinária Legal, Faculdade Qualittas, São Paulo, SP, Brasil

Pós graduanda em Direito Ambiental e Medicina Veterinária Legal