Proposta de criação de seção de biossegurança voltada para a segurança alimentar nos órgãos provedores do exército brasileiro

Abstract

Inserido no conceito da segurança alimentar, a qualidade sanitária dos alimentos surge atualmente como uma das principais preocupações de instituições que produzem refeições para grandes públicos. Especificamente no Exército Brasileiro, existem os Laboratórios de Inspeção de Alimentos e Bromatologia (LIABs) que realizam o controle de qualidade e identidade de todo gênero alimentício adquirido pela instituição. Estes laboratórios são encontrados nas unidades chamadas órgãos provedores e são chefiados por médicos veterinários. O objetivo deste trabalho foi propor a criação de uma Seção de Biossegurança, integrando o LIAB, em cada órgão provedor, com o intuito de ampliar as ações que visam à segurança alimentar. Esta seção continuaria sendo chefiada por médico veterinário e atuaria, além do controle laboratorial da qualidade da água e dos alimentos, nas ações de controle de vetores e pragas e na gestão ambiental. Estas ações ampliam a eficiência da prevenção de doenças transmitidas por água e alimentos. A literatura científica americana menciona como fatores importantes na transmissão deste tipo de doença os chamados "Cinco Efes": Feces (fezes); Flies (moscas e outros vetores); Fingers (dedos); Food (alimentos) e Fluid (água). Isto significa que a água e os alimentos podem ser contaminados com fezes devido à deficiente higiene pessoal e/ou ambiental, através de mãos contaminadas de manipuladores, por vetores e pragas que carreiam e veiculam patógenos, por redes de esgoto impropriamente instaladas que contaminam as fontes de água de consumo, entre outras formas de contaminação. Deste modo, é possível perceber que, além da análise laboratorial da qualidade da água e dos alimentos, é fundamental o controle de vetores e pragas (animais sinantrópicos) e a gestão ambiental nas Unidades Militares para que sejam produzidos alimentos seguros. O Médico Veterinário está legalmente amparado para desenvolver estas atividades conforme previsto na RDC 52 de 2009 da ANVISA, no Manual de Responsabilidade Técnica publicado pelo Conselho Profissional da Classe, no Manual do Serviço de Saúde em Campanha (C 8-1), no Manual de Logística Militar Terrestre (C 100 – 10) e ainda no Manual Técnico de Controle Sanitário das Organizações do Exército (T 42 – 285). Um exemplo bem sucedido desta proposta é a Divisão de Biossegurança existente no Hospital Veterinário da Academia Militar das Agulhas Negras, onde o médico veterinário é o profissional de articulação da convergência da saúde de pessoas, animais e do meio ambiente.