Dez anos de fiscalização do exercício da Medicina Veterinária no Rio De Janeiro

Abstract

O CRMV-RJ (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Janeiro), atendendo ao que preceitua a legislação, atua na defesa da sociedade, do nome da Medicina Veterinária, e na fiscalização dos hospitais, clínicas, consultórios ambulatórios, empresas do ramo da veterinária sob responsabilidade técnica de médico veterinário e de instituições voltadas para semelhantes fins. O CRMV-RJ é um ator importante no processo de construção da história da Medicina Veterinária Fluminense e apresenta dados diversos sobre as ações no seu âmbito de atuação. Assim, buscando analisar a efetividade das ações de fiscalização e sua evolução nos últimos dez anos, foi realizado um levantamento quali-quantitativo das ações desenvolvidas pelo setor de fiscalização. A análise dos dados numéricos das ações fiscais conduzidas entre 2003 e 2012 revelou aumento significativo no número de fiscalizações, de novas inscrições e de autuações; no entanto, com redução no número de autos de multa emitidos. Considerando-se os anos limites do período estudado, 2003 e 2012, houve um aumento do número de fiscalizações, de 1.805 para 5.117, e aumento do número de autos de infração que caracterizam flagrantes de desvios das regras previstas em regulamentos dos CRMV-RJ ou CFMV, que passou de 297 para 616. Da mesma forma, houve o aumento de 276 para 530 no total de empresas regularizadas após a ação fiscal. Esse resultado indica aumento na eficácia das ações fiscais, entendido como um aumento na efetividade das ações fiscais cuja responsabilidade é do CRMV-RJ. Também foi observada redução no número de autos de multa, inicialmente de 642, para 209, indicando que o autuado atendeu às exigências e/ou apresentou justificativas para tal, e que o aumento na eficiência das fiscalizações ocorreu sem prejuízos financeiros para a parte envolvida. Entende-se que um processo de conscientização e educação se processou ao longo da série histórica de dez anos considerada. Do exposto, depreende-se que o CRMV-RJ vem cumprindo o seu papel, conforme prevê a Lei 5.517/1968, que cria e estabelece normas de funcionamento dos conselhos regionais da federação.