Análise do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde referente à prestação de Serviços Veterinários do Município de São Paulo, 2014
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Abstract
De acordo com as Portarias Municipais nº 2.755/2012 e nº 2.530/2014 – SMS/SP que disciplinam os procedimentos necessários à inscrição de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), há necessidade de cadastro para a Prestação de Serviços Veterinários que compreende as atividades de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): 0159-8/02 – Criação de Animais de Estimação com finalidade de venda, exceto os serviços de adestramento de cães de guarda (8011-1/02) e alojamento e cuidado de animais de estimação (9609-2/03) e 7500-1/00 – Atividades Veterinárias: Hospital veterinário, clínicas veterinárias associadas ou não com atividades de pet shop, centros de diagnóstico veterinário com diagnóstico por imagem ou terapia com uso de radiação ionizante; com dispensação de substância ou medicamentos sujeitos ao controle especial, exceto consultório veterinário.
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