Abstract
Em muitos países já existem leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e subscrito pelo Brasil, elenca entre os direitos dos animais o de "não ser submetido a sofrimentos físicos ou comportamentos antinaturais". Em nossa legislação atual maltratar animais, quer sejam eles, domésticos ou selvagens, caracterizam-se crime ecológico, conforme art.32 da Lei 9.605/98 com detenção de três meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar. O trabalho teve como objetivo relatar um caso atendido pela equipe do Canil Municipal em parceria com a Guarda Civil Municipal (G.C.M) do município de Botucatu/SP em julho de 2012. O encaminhamento da denúncia foi realizado por meio da G.C.M., onde um munícipe relatou que havia em um pasto um animal morto (eqüino). Ao chegar ao local para realizar o recolhimento do animal a equipe do Canil Municipal se deparou com o animal (eqüino, macho, adulto (16 anos), castrado, de coloração alazã), todavia o animal estava vivo, foi solicitada a presença de um médico veterinário para avaliação do caso. O animal encontrava-se em estado de caquexia e desidratação severa por inanição, sendo o prognóstico reservado. Uma avaliação veterinária, e medicações de suporte foram realizadas no local. Após 6 horas de trabalho em equipe o eqüino foi colocado em estação e encaminhado em caráter de urgência ao setor de clínica de grandes animais da UNESP/ Botucatu, onde se estabeleceu um tratamento de suporte por 20 dias (peso: 345 kg), após este período o animal retornou ao Canil Municipal onde se manteve em recuperação até julho de 2013 pesando 445 kg. Durante todo o protocolo de averiguação o suposto proprietário do animal não fora localizado. Em julho de 2013 o animal foi doado de acordo com a lei municipal 4904/08. A falta de compreensão das reais necessidades de se manter um animal clinicamente saudável leva as pessoas a crer que recolher animais e mantê-los é algo simples, todavia o tratamento cruel aos animais, quaisquer que sejam eles, além de demonstrar um alto grau de insensibilidade do ser humano é crime.
