Abate sanitário de aves: problema de bem-estar animal e humano

Resumo

No período compreendido entre os anos de 2012 a 2014, no Estado de Santa Catarina, Brasil, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), órgão responsável pela execução da defesa agropecuária, como atividade incluída no Programa Estadual de Sanidade Avícola realizou o abate sanitário, em propriedades empregando um dos métodos até então aprovados para eutanásia, mas questionável para depopulação. Foram eutanasiadas 1.540.000 aves em decorrência de resultado positivo para Salmonella gallinarum, doença de controle oficial, cuja legislação vigente, Instrução Normativa MAPA nº 78/2003, prevê para controle da doença o abate em propriedade ou em SIF/SISBI. A Salmonella gallinarum pode ser considerada um indicador de biosseguridade numa população avícola; por isso, em Santa Catarina, é realizado o controle nos 446 estabelecimentos avícolas de reprodução, 8.584 de aves de corte e postura e 70.945 propriedades de subsistência. Dentre os métodos de eutanásia descritos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1,000/2012, o deslocamento cervical foi a alternativa viável utilizada para 514.000 aves, em propriedades de subsistência, postura comercial, aves de corte e matrizes. Em alguns casos, mesmo havendo a possibilidade de abate em SIF/SISBI, isso não foi possível em razão da a distância entre a propriedade positiva e o abatedouro, o que colocaria em risco as propriedades distribuídas ao longo desse trajeto. Para ser efetuado, o deslocamento cervical foi necessário, em média, uma pessoa para o sacrifício de 500 aves por dia. Para a realização da eutanásia em poucas aves esse método é eficiente, mas, não é adequado quando se trata de um maior número de animais, causando estresse físico, pois é uma ação mecânica repetitiva que leva à exaustão e muitas vezes é necessário a repetição do procedimento na mesma ave, agravado pelo estresse emocional dos operadores e médicos-veterinários envolvidos. Segundo diversos organismos internacionais, a eutanásia é o método utilizado para causar a morte de um animal de forma indolor e com o mínimo de estresse, e depopulação é a eliminação de grande número de animais de forma rápida e eficiente considerando o bem-estar animal e as circunstâncias extenuantes do processo. Um método proposto para a depopulação, conhecido como método de espuma, que é gerada a partir de solução aquosa de detergente e que leva à morte por hipóxia mecânica, tem se mostrado eficiente em países que já o utilizam. Esse método já é aprovado pela Associação Americana de Medicina Veterinária (AVMA). Os métodos indicados para eutanásia não atendem aos princípios da depopulação. Nas ações de abate sanitário há a necessidade do emprego de métodos eficientes e que possam proporcionar melhores condições de bem-estar animal e humano.