Política sanitária para prevenção e vigilância da encefalopatia espongiforme bovina no Brasil
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Resumo
O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB) foi instituído pela Instrução Normativa nº 44, de 17 de setembro de 2013. Anteriormente, a política sanitária estava inserida no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros. Desde 1990, as ações de prevenção da EEB vêm sendo estabelecidas e aprimoradas continuamente. Os principais objetivos do PNEEB são: evitar a entrada do agente da EEB no território nacional, aplicar medidas de mitigação de risco, no intuito de evitar eventual reciclagem e difusão do agente da EEB no país e manter um sistema de vigilância para detecção de animais infectados. As medidas sanitárias preventivas estão harmonizadas com o disposto pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que considera a gestão de risco para a ocorrência da EEB, sendo que, atualmente, classifica o Brasil na categoria de risco insignificante, demonstrando efetividade das medidas em curso. Para a prevenção da EEB é primordial o envolvimento de todos os setores, públicos (federal, estadual e municipal) e privados (produtores rurais, profissionais agropecuários, instituições de pesquisa e ensino, dentre outros). Este artigo detalha as diretrizes do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB (PNEEB), ressaltando as principais legislações e ações realizadas no estado de São Paulo, e explica a importância da adoção de medidas de prevenção e da participação efetiva dos profissionais do setor de saúde.
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