Análise crítica do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carne Bovina

Resumo

Visando atender às exigências legais nacionais e internacionais, empresas brasileiras do setor de carne bovina investem na realização de análises de resíduos químicos em carne e derivados. A escassez de estudos nacionais sobre determinação da amostragem, ocorrência e fatores de risco associados aos resíduos em carne e derivados geram incertezas sobre a situação do País, o que resulta em gastos desnecessários às empresas e aos órgãos governamentais fiscalizadores. Neste contexto, o presente estudo teve o objetivo de analisar, criticamente, a representatividade amostral do sistema de monitoramento de resíduos e contaminantes, executado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Foi aplicada análise estatística multivariada, utilizando-se bancos de dados disponibilizados pelo Mapa relativo às análises de resíduos químicos em porções musculares da carcaça, fígado, rim e urina do animal, no período de 2015 e 2019. Nesse período, em média, 73,7% dos animais abatidos no Brasil, foram abatidos em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Federal (IBGE, 2023). Assim, 23,3%, em média, dos animais abatidos não foram  amostráveis pelo Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC). A existência, associada à dimensão desse segmento não amostrável, introduz viés que resulta na perda de acurácia da amostra, comprometendo o objetivo inicial do monitoramento no PNCRC, que pressupõe amostra representativa dos alimentos de origem animal produzidos no Brasil (BRASIL, 1999). Essa perda de acurácia não pode ser minimizada com aumento do tamanho da amostra, uma vez que esse procedimento não resolveria a impossibilidade de a amostra conter animais cujo abate ocorreu em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Estadual ou municipal. A amostra pode ser considerada representativa apenas dos animais abatidos em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Federal e não do total de animais abatidos no Brasil. Portanto, a análise crítica do plano de amostragem, representatividade e tamanho da amostra permitiu concluir que a amostragem realizada pelo PNCRC não é representativa da população total de bovinos abatidos no Brasil, o que poderia comprometer, sem invalidar o programa, o atingimento de um dos principais objetivos do PNCRC, que é promover a segurança dos alimentos, em relação ao perigo químico, na carne bovina produzida no Brasil (BRASIL, 1999). Desse modo, sugere-se a realização de estudos posteriores utilizando-se de sistemas de vigilância baseados em risco, que tenham sido estruturados, considerando-se a exposição ao risco e os métodos de avaliação desse risco em associação aos sistemas tradicionais de vigilância epidemiológica, incluindo-se amostragem representativa da população de animais abatidos em estabelecimentos com Serviço de Inspeção Estadual e Municipal, além do Federal, assegurando-se, assim, coleta de dados adequada e com boa relação custo efetividade.