A posse de animais e a responsabilidade civil

##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##

PDF
Publicado: Dec 1, 1999
DOI: https://doi.org/10.36440/recmvz.v2i3.3364

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Neucina C. de Oliveira Tropardi
Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo

Resumo

O objetivo desse artigo é o de analisar a responsabilidade civil de proprietários de animais pelos danos que podem causar. São considerados os aspectos gerais das leis de responsabilidade civil no Brasil, e analisa-se detalhadamente o artigo n° 1.527 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade de proprietários a outros que o animal tenha causado danos. São discutidas as ações judiciais que podem ser impetradas e as indenizações, além de aspectos penais dos casos.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Como Citar
TROPARDI, N. C. DE O. A posse de animais e a responsabilidade civil. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 2, n. 3, p. 77-83, 1 dez. 1999.
Edição
v. 2 n. 3 (1999): Revista de Educação Continuada do CRMV-SP ISSN: 1516-3326 (versão impressa)
Seção
GERAL

1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional

2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusica da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios instituicionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre);